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Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso

 

Tipo: Legislação

 

País e cidade de origem: Brasil

 

Principais Tags relacionadas: Direitos humanos, idoso, inclusão, legislação.

 

Link: Política Nacional - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8842.htm 

Estatuto do Idoso - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

 

O que é:

 

A Política Nacional do Idoso completa 20 anos em 2014. Assinada pelo presidente Itamar Franco, a lei foi considerada bastante avançada na garantia de direitos ao idoso na época em que foi promulgada.

 

Em 2003 foi promulgado o Estatuto do Idoso. Neste texto alguns pontos foram revistos e acrescidos da antiga Política Nacional, criando diretrizes mais claras de cumprimento das leis.

 

Comentário:

 

Cada país tem a sua própria legislação referente ao idoso - todas elas bastante parecidas. Na indiana, por exemplo, uma curiosidade: há itens específicos e alguns dos direitos mudam de acordo com a religião da pessoa (http://www.legalserviceindia.com/article/l170-Rights-Of-Senior-Citizen.html)

 

 

 

Postado por João