​Inovação e tendências 

Entrevista: Mara Gabrilli

Deputada Federal

 

3 de agosto de 2014

 

Entrevistado por João

 

1 ) O que há de novo, emergente, inovador, no Brasil e pelo mundo nos temas:

inovação e tecnologia, direitos humanos, atitudes empreendedoras, inovação

na gestão pública, leis de incentivo a pessoas com deficiência e idosos?

Onde vc acha que tem aparecido como novidade (temáticas mesmo)?

 

Durante muito tempo as pessoas com deficiência ficaram excluídas da sociedade, principalmente quando falamos do Brasil. Em 2006 foi aprovada a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que traça as diretrizes internacionais para a garantia da qualidade de vida e os avanços da área em todo o mundo. O Brasil ratificou esse documento, que hoje tem força de norma constitucional. Seu conteúdo traz uma série de questões, como a previsão e apoio às tecnologias assistivas, garantia à educação da estudante com deficiência, questões ligadas à saúde e à reabilitação, que é um tema miserável aqui no Brasil. O desafio agora é tirar isso do papel e colocar em prática, melhorando pra valer a qualidade de vida da população com deficiência. Nesse sentido vem a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (antigo projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência), que está tramitando na Câmara e deve ser votado ainda neste ano pelo plenário. Fui relatora deste texto e, após colocarmos em consulta pública, incluímos artigos que beneficiam pessoas de diversas deficiências, em diversos setores da sociedade: educação, saúde, trabalho, ciência, tecnologia, cultura, lazer. A aprovação deste texto vai trazer uma mudança significativa na vida de milhões de brasileiros.

 

2) O que vc enxerga que há de novo, emergente,  na sua área?

 

Tem muita coisa acontecendo, muita lei sendo aprovada, muitos programas sendo criados, em todos os níveis da administração pública, nas empresas e no terceiro setor. Mas acho que de uma forma geral, o que é responsável por tudo isso é a mudança no olhar da pessoa com deficiência. Durante muito tempo elas eram vistas como “coitadinhos”, aleijados, inservíveis. Hoje percebeu-se que são milhões de brasileiros que podem produzir, que podem consumir e que só esperam por uma oportunidade para isso. Tenho certeza que esse novo olhar da sociedade como um todo é o grande responsável por tudo de novo que está surgindo por aí.

 

3) O que vc vislumbra que tende a acontecer na área nos próximos três anos?

 

Nosso principal desafio é aprovar a LBI e tirá-la do papel. Se fizermos isso, já teremos um grande avanço nos próximos anos.

 

4) Considerando o negócio da Telefonica, o que poderia ser uma possibilidade

de atuação da Fundação Telefonica, nessa área? Em que a Fundação Telefonica

poderia ajudar?

 

Num primeiro momento, a contratação e capacitação de pessoas com deficiência para trabalhar na empresa. Além disso, existem um série de projetos sérios de instituições e organizações competentes, que estão apenas esperando verba para serem executados.

 

5) Qual o grau de implantação do Fundo Nacional do Idoso e do Fundo Nacional

de Pessoas com Deficiência? Aonde já estão funcionando? Como acontece esse

funcionamento?

 

O Fundo Nacional do Idoso foi criado em 2010, pela Lei 12.213/2010, mas ainda sofre com a falta de divulgação e investimento do governo federal. Muito pouco é investido e não vemos políticas públicas efetivas voltadas para a área, que era o objetivo principal da criação desse fundo.

 

Já o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência ainda é apenas um projeto de lei. Existe um PL do senado, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que está tramitando. E, como relatora, também incluí a criação desse fundo na Lei Brasileira da Inclusão das Pessoas com Deficiência (LBI), que deve ser votada ainda esse ano pelo plenário da Câmara dos Deputados.

 

6) Que atores (Organizações, Empresas, Fundações, Pessoas) defendem a causa

das Pessoas com Deficiência e idosos?

 

Ao longo das últimas décadas avanços muito nesse tema e hoje temos uma série de atores trabalhando pela causa. Há que se destacar o papel fundamental que as ONGs detém nesse cenário, pois quando até mesmo o governo ignorava as pessoas com deficiência, algumas ONGs já vinham trabalhando no tema. O resultado desse trabalho é que subsidiou o início das políticas públicas na área. Sabemos que ainda há muita coisa a ser feita e que as organizações ainda têm muito a contribuir nesse sentido, pois são detentoras de grande know-how. Recentemente o Instituto Mara Gabrilli (IMG) lançou o Guia de ONGs para pessoas com deficiência, que traz uma lista de diversas organizações que trabalham na área. O guia pode ser baixado gratuitamente no site do IMG (http://www.img.org.br/images/stories/pdf/guia_ongs.pdf). Em relação às empresas, muitas delas acabaram se engajando, principalmente após o advento da Lei de Cotas, que implementou um novo olhar para essa grande parcela da população. Esse olhar da empresa depende muito do setor de RH. Se por um lado existem aquelas que contratam o funcionário com deficiência pela sua capacidade, e investem em seu desenvolvimento profissional, por outro ainda existe grande parte que contrata apenas para cumprir a lei de cotas. Mas isso vem mudando com o passar dos anos.

 

7) Qual a força dessas causas, já que compreendem uma variação grande de

temas e públicos?

 

As deficiências são diversas: física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, podemos em falar em doenças raras, em obesidade, em idosos, em mobilidade reduzida. Mas todas têm algo em comum: o estigma de ser considerado fora do padrão “normal”, e por isso sofrer preconceito e exclusão da sociedade. A realidade é que, quando melhoramos a vida de uma pessoa com deficiência, melhoramos a vida de todas as pessoas. Afinal, uma reforma em calçada, por exemplo, beneficia não só um deficiente físico, mas uma mãe que empurra o carrinho de bebê, uma mulher de salto alto, ou um homem distraído, por exemplo; um aparelho que melhore a audição de um deficiente auditivo também pode melhorar a audição de um idoso, e assim por diante. Então forma-se uma corrente muito grande, em busca de melhorias para essa parcela da população que, durante tanto tempo, ficou excluída da sociedade. E quando somamos todos esses grupos, a força dessa luta é imensa, talvez por isso o assunto esteja todos os dias na mídia e, também por isso, estamos obtendo tantas conquistas para essa população.