Inovação e tendências
Fórum Interconselhos da Secretaria Geral da Presidência da República
Tipo de organização: Público, Governo
País de origem: Brasil
Principais Tags relacionadas: participação social, planos plurianuais, administração pública, planejamento governamental
O que é:
O Fórum Interconselhos, iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu a premiação máxima do United Nations Public Service Awards (UNPSA) como uma das melhores práticas inovadoras de participação social no mundo.
A iniciativa premiada estimula a sociedade a opinar e monitorar a execução dos Planos Plurianuais (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
De acordo com a SGPR, no último PPA, foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente. Como inovação, foi constituída uma instância de monitoramento do PPA pela sociedade civil – o Fórum Interconselhos –, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Para o coordenador-geral de novas mídias e outras linguagens de participação da SGPR, Ricardo Poppi, o prêmio da ONU reconhece uma importante iniciativa brasileira e reforça a necessidade de efetivar a Política Nacional da Participação Social, lançada recentemente através do decreto presidencial nº 8.243/2014.
"Esse reconhecimento foi um passo importante para a implementação da política, pois mostra que é possível melhorar os instrumentos que já existem. E também pode inspirar tanto governos quanto a sociedade a propor e realizar outras práticas inovadoras de participação, principalmente aproveitando o reconhecimento das interfaces virtuais pelo decreto da Política Nacional de Participação Social", afirmou.
O UNPSA é coordenado pela Division for Public Administration and Development Management (DPADM), vinculado ao UN Department of Economic and Social Affairs (UNDESA) das Nações Unidas, e atualmente é considerado o prêmio mais importante do mundo na área de gestão pública.
Comentário:
Foram ganhadores do United Nations Public Service Awards.
Esta iniciativa está vinculada com a Política Nacional de Participação Social, aprovada recentemente como Lei no Brasil.
Postado por Talita