Ocupe Estelita

Tipo de organização: movimento de ocupação.

País e cidade de origem: Brasil, Recife.

Principais Tags relacionadas: Governança, Democracia Participativa, Militância.

Link: http://direitosurbanos.wordpress.com/ocupeestelita-0/ocupeestelita/

O que é:

O início da demolição do Cais José Estelita, área histórica e um dos principais cartões-postais do Recife. O Recife está entre as cidades do Brasil em que houve maior valorização imobiliária nos últimos cinco anos. Esta valorização fez com que áreas antes “desvalorizadas”, fossem alvo de especulações, como o Cais José Estelita e as poucas áreas de mangue que ainda sobreviviam na cidade. O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no cais. O empreendimento é uma ação de um consórcio de grandes construtoras do estado. O Projeto Novo Recife não foi antecedido do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, após feito, deve ser apresentado à população, para que possibilite o exercício da gestão democrática, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001.). Pessoas e organizações sociais passaram a se mobilizar para discutir formas de intervenções populares na discussão dos rumos e nos processos de ocupação da cidade. Desde 2012, o grupo “Direitos Urbanos – Recife”, de caráter não partidário, tem aglutinado e mobilizado manifestações, ocupações, audiências públicas, denúncias ao Ministério Público, dentre outras atividades para defender a área do Cais José Estelita. O Ministério Público Federal, Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e alguns parlamentares também fazem parte da luta para que o poder do capital imobiliário não atropele os direitos urbanos da capital pernambucana, e defendem a ampliação do debate do entre poder público e sociedade na decisão dos rumos da cidade. Mesmo assim, o Projeto Novo Recife avançou. Foi iniciada a demolição dos armazéns de açúcar do Cais José Estelita. Manifestantes foram para o local e impediram a continuidade da demolição. No dia seguinte, a demolição foi oficialmente embargada por força de uma liminar do IPHAN, que alega descumprimento da celebração do Termo de Ajuste de Conduta. O Ministério Público Federal, por sua vez, questiona a validade do leilão que deu ao consórcio a propriedade da referida área.

Artistas locais estão promovendo campanhas nas redes sociais, com cartazes em apoio ao movimento e em defesa do patrimônio histórico.

Postado por Marina